Num país com 10 milhões de desempregados, o registro de MEI é a porta para quem quer ter negócio próprio e garantir direitos

Mulher trabalha como costureira: para quem é autônoma, o MEI é uma opção de formalizar seu pequeno negócio

O IBGE divulgou esta semana que o país tem 10 milhões de desempregados. O número é o maior desde 2012, quando o instituto oficial das estatísticas mudou a forma de pesquisar o desemprego no país. Nesse cenário, a adesão ao cadastro do Microempreendedor Individual (MEI) é uma alternativa para quem quer continuar trabalhando e garantindo renda de forma legal. Hoje, o MEI tem mais de 5,6 milhões de brasileiros e brasileiras, sendo que um milhão foi incorporado ao longo de 2015.

A grande vantagem de se tornar um MEI é a formalização, com o fornecimento de um CNPJ, o que permite abertura de conta bancária, acesso a empréstimos e emissão de notas fiscais. Além disso, para o trabalhador, é uma forma de assegurar benefícios, como aposentadoria e auxílio-doença.

O Mulheres50mais preparou uma pequena cartilha com informações sobre o MEI para facilitar a vida de quem pretende se formalizar.

O que é o MEI? É o programa Microempreendedor Individual criado pelo governo em 2009.

Que vantagens terei? Quem se torna MEI sai da informalidade, paga seus impostos de forma simples e tem direito a vários benefícios. Mas, atenção: só pode ser MEI quem fatura até R$ 5 mil por mês ou R$ 60 mil por ano.

Que impostos precisarei pagar? O MEI segue o modelo do Simples Nacional, com isenção de diversos tributos federais que as outras empresas têm que recolher, como Imposto de Renda, IPI, Cofins, PIS, CSLL (Contribuição sobre Lucro Líquido).

Quanto pago? O valor depende da atividade econômica em que você se inscrever no MEI, de comércio e serviços, ou ambos. Os valores variam de R$ 45,00 a R$ 50,00 mensais. Destes, R$ 44,00 são referentes à contribuição ao INSS, que representa 5% do salário-mínimo de R$ 880,00. A diferença (entre R$ 1,00 e R$ 5,00) é recolhida a título de ICMS e/ou ISS.

Como pagar? Os boletos são impressos pela internet e devem ser pagos até o dia 20 de cada mês. Basta acessar http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/emissao-de-carne-de-pagamento-das.

Como posso me cadastrar? O cadastro é simples e pode ser feito pela internet. Basta inserir seu CPF e sua data de nascimento. O MEI garante a posse de um CNPJ, que é o registro e uma empresa. Acesse http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedorindividual/formalize-se

Quais são as atividades permitidas? Há centenas de atividades autorizadas no MEI. A lista, em ordem alfabética, pode ser acessada no Portal do Empreendedor. No ano passado, novas atividades foram incorporadas, como embelezamento de animais e vigilância privada. Diaristas, sorveteiros, bordadeiros e muitos outros estão na lista.

Quais os meus direitos? Em dia com o MEI, você fica formalizada e pode emitir notas fiscais, contribuir para aposentadoria e ter direito a auxílio-doença e auxílio-maternidade.

O que você está esperando?